O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebesse a visita de Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos, enquanto cumpre pena em Brasília.
Segundo Moraes, a visita do assessor do presidente Donald Trump não foi comunicada previamente à diplomacia brasileira. Além disso, o encontro não integra a agenda oficial da viagem do representante norte-americano ao Brasil.
Na decisão, o ministro destacou que a solicitação apresentada pela defesa de Bolsonaro não se enquadra no contexto diplomático que autorizou o visto de Beattie para entrar no país. Por isso, afirmou que a visita poderia até motivar uma reavaliação da autorização concedida para sua entrada em território brasileiro.
Além disso, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou ao STF que o encontro poderia caracterizar “indevida ingerência” em assuntos internos do Brasil. O chanceler explicou que a embaixada dos Estados Unidos comunicou que Beattie virá ao país apenas para participar do Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos.
O evento ocorrerá em São Paulo na próxima quarta-feira (18). No entanto, segundo Vieira, a representação norte-americana não mencionou nenhuma agenda paralela, como visitas fora do compromisso oficial.
Ainda assim, no início da semana, a defesa de Bolsonaro pediu autorização para que o encontro ocorresse na segunda-feira (16) pela manhã ou na terça-feira (17). Os advogados também solicitaram a entrada de um tradutor no local da prisão.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que investigou a trama golpista. Atualmente, ele cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O espaço, conhecido como “Papudinha”, abriga presos especiais, como policiais, advogados e magistrados.