O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a Justiça vai combater as “milícias digitais” e que a divulgação de notícias falsas sobre o processo eleitoral pode acarretar cassação de registro de candidatura. As falas aconteceram nesta terça-feira (31), durante evento para diplomatas.
Moraes discursou para representantes de 68 países, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Transparência Eleitoral Brasil, em sessão informativa para embaixadas. Na ocasião, ele lembrou da decisão do TSE sobre a cassação de um deputado federal do Paraná por ter divulgado informações falsas sobre o processo eleitoral no dia da eleição.
A decisão citada é de 2021, quando o parlamentar foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, afirmou Moraes. Ainda nas palavras dele, “a Justiça Eleitoral está preparada para combater as milícias digitais”.
O ministro citou ainda a jurisprudência firmada pela Corte no ano passado que estabeleceu que todas as redes sociais são meios de comunicação, abrindo a possibilidade de julgar o uso malicioso sobre o sistema eleitoral como abuso de meio de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico. “E aqueles que se utilizarem desses instrumentos podem ter o registro de sua candidatura cassado, ou mesmo perder o mandato”, explicou.