O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prorrogou por mais 90 dias a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi assinada nesta sexta-feira (3) e mantém a medida adotada para que Bolsonaro continue o tratamento de saúde após um quadro de broncopneumonia.
Segundo Moraes, a manutenção da prisão domiciliar é considerada “razoável, adequada e proporcional”, diante das condições médicas apresentadas pelo ex-presidente. Durante o período em casa, Bolsonaro passou por uma cirurgia no ombro e segue sob acompanhamento médico.
Na mesma decisão, o ministro determinou que Bolsonaro entregue, no prazo de 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu nome à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Além disso, foi revogado o porte de arma e o Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
A determinação ocorre após a apreensão de uma pistola pertencente ao ex-presidente, encontrada em um veículo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz no Distrito Federal, em junho deste ano. O episódio levou o STF a consultar a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de revogar a prisão domiciliar.
Após análise, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não havia elementos para responsabilizar Bolsonaro por falta disciplinar relacionada ao caso. No entanto, ressaltou que a condição de condenado é incompatível com a posse de armas de fogo, entendimento acolhido por Moraes.
De acordo com a decisão, Bolsonaro possui um acervo de dez armas de fogo, incluindo pistolas, espingardas e fuzis/carabinas, que deverão ser entregues às autoridades. A pistola Glock calibre 9 mm, apreendida anteriormente, permanecerá sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão após condenação por tentativa de golpe de Estado relacionada aos acontecimentos de 2022.