O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, do direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o magistrado concedeu prazo de 48 horas para que a defesa informe se Bolsonaro tinha conhecimento de que uma carta escrita durante o período de prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais.
A adoção da medida ocorreu após Flávio Bolsonaro anunciar e ler, em transmissão ao vivo nas redes sociais, uma “carta aos brasileiros” escrita pelo ex-presidente.
Segundo Alexandre de Moraes, há indícios de que a visita aconteceu para produzir conteúdo destinado à divulgação pública. Portanto, isso representaria descumprimento da medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, por intermédio de terceiros.
Na decisão, o ministro citou uma declaração de Flávio Bolsonaro antes da divulgação da carta, indicando que o pai pretendia enviar uma mensagem ao país. Para Moraes, a fala sugere que o ex-presidente tinha ciência da publicação, fato que deverá ser esclarecido pela defesa.
Propaganda eleitoral antecipada
Além da possível violação das medidas cautelares, Moraes apontou indícios de propaganda eleitoral antecipada. De acordo com o despacho, o conteúdo da carta e da transmissão extrapola os limites da manifestação política ao apresentar Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República e solicitar apoio à sua candidatura.
Na mensagem, Jair Bolsonaro afirma estar “saudoso do contato com o povo”. Portanto, ele pede que seus apoiadores deixem divergências de lado para apoiar a pré-candidatura presidencial do filho.
Durante a transmissão, Flávio Bolsonaro disse que a carta representa um apelo do ex-presidente para que seus apoiadores se mobilizem em torno de sua candidatura. O lançamento oficial da pré-candidatura está previsto para o próximo dia 25, em São Paulo.
Ao final da decisão, Alexandre de Moraes determinou o envio da carta, dos vídeos da transmissão e do despacho ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet. Ele analisará a adoção de eventuais medidas na esfera eleitoral.