O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (2) pela condenação de mais 12 pessoas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Relator das ações, o magistrado propôs penas de 12 a 17 anos para os réus.
A Suprema Corte analisa, em Plenário Virtual, denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; e associação criminosa. Os ministros poderão inserir seus votos até o próximo dia 9 de fevereiro.
Ao todo, o STF já condenou 30 acusados pelos atos, com penas que variam entre três e 17 anos. Além dos 12 réus que começaram a ser julgados nesta sexta, a Corte julga até a próxima segunda (5) mais 29 denunciados pela PGR por participação no 8 de janeiro.