O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime fechado. Ela está presa por suposta participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Débora também sofre a acusação de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF. A frase é atribuída ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022. Na ocasião, o ministro sofreu uma abordagem de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em um evento em Nova York.
O voto de Moraes, que é o relator do caso, ocorreu durante o julgamento virtual da Primeira Turma da Corte, que analisa a ação penal contra a acusada. Ela enfrenta várias acusações, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O ministro destacou que “a ré Débora Rodrigues dos Santos confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público”.
O julgamento virtual continua até sexta-feira (28). Os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda estão pendentes.
Defesa
Em nota enviada à Agência Brasil, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles expressaram “profunda consternação” com o voto de Moraes. Eles consideram a condenação a 14 anos de prisão um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.
A defesa também defendeu que Débora nunca se envolveu em crimes e classificou o julgamento como “político”. Eles afirmaram: “Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violent