Em razão do deficit de servidores efetivos e, em alguns órgãos, do número excessivo de cargos comissionados em relação ao quadro de efetivos, o Ministério Público do Amazonas ajuizou Ação Civil Pública para realização de concurso público em sete órgãos do Executivo estadual.
As ações visam a realização de concurso público na Defensoria Pública, no Corpo de Bombeiros, na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam); na Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeam); na Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror); na Imprensa Oficial do Estado (IOA); e no Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem/AM).
No decorrer das investigações, o promotor de Justiça Antônio José Mancilha constatou que, em alguns órgãos, havia excesso de cargos comissionados criados, o que configura burla ao princípio do concurso público, bem como ilegalidade na contratação de servidores de cargos efetivos e temporários.
“Alguns órgãos chegam a ter 70% do quadro de servidores preenchido por comissionados. Tal irregularidade viola o princípio do concurso publico e acaba prejudicando o resultado do trabalho, pois muitas vezes essas pessoas não são qualificadas para exercer essas atividades”, disse o promotor de Justiça.