O Ministério Público do Amazonas (MPAM) assinou uma recomendação conjunta na tarde desta segunda-feira (17) para que o Governo do Amazonas adote medidas de enfretamento à nova variante da Covid-19, que já chegou o estado, a fim de conter o aumento de casos de infectados, reduzindo o impacto nas internações da rede hospitalar estadual e municipal.
Já é notório o agravamento da pandemia nos próximos meses e durante o ano de 2022. Os últimos boletins epidemiológicos diários da Fundação de Vigilância e Saúde, demonstram o número elevado de positivação para a COVID-19.
A recomendação prevê medidas de exigência e fiscalização da vacinação, com a devida comprovação para lugares públicos, com observância aos protocolos da FVS e apresentação de teste negativo para a COVID-19.
A proibição do funcionamento de boates, casas de shows e estabelecimentos similares, bem como a fiscalização da exigência do uso de máscaras, do distanciamento e do fornecimento de álcool gel nos estabelecimentos de acesso público no Amazonas, também foram solicitados.
Além do MPAM, assinaram também essa recomendação conjunta a Procuradoria da República no Amazonas (MPF), O Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Veja o documento na íntegra.