O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), com base no Código Penal, pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e sua secretária de Saúde, Shadia Fraxe. Além disso, pede o afastamento deles dos cargos e mandados de busca e apreensão.
Também aparecem entre os pedidos de prisão mais 20 pessoas, inclusive as irmãs médicas Lins, Gabrielle e Isabelle, que desencadearam a onda de denúncias dos “fura-filas” da vacinação do coronavírus (covid).
Ao BNC, Almeida disse que havia acabado de tomar conhecimento da ação judicial e que ia buscar providências.
Conforme informou o MP à Justiça, essa primeira ação sobre o episódio, uma representação criminal, se deve à suspeita de fraude na prioridade que deveria ser dada aos vacinados na primeira fase (profissionais de saúde e indígenas).
Mas, também se refere à suspeita de desvio de doses da vacina Coronavac.
Além dessas supostas irregularidades, a titular da Semsa encaminhou ao prefeito a contratação de dez médicos, com salário de R$ 9 mil. Só que, ao invés de encaminhados para o combate ao coronavírus, todos foram nomeados como gerentes de projetos. Isso foi considerada como falsa declaração de Almeida.
Reconhecendo ser atribuição constitucional do MP-AM a atuação no episódio, o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), José Hamilton Saraiva, abriu mão de julgar a questão.
Como resultado, encaminhou o pedido de prisão e demais providências para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, que funciona em Manaus.
Em instantes, novas informações.
4000361-29.2021.8.04.0000 – Decisão Desdor Hamilto – Declinação