O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou ação com pedido de liminar para obrigar a Prefeitura de Manaus a realizar, de forma imediata, a reforma da Escola Municipal Nestor José Soeiro do Nascimento, localizada no bairro Tarumã, Zona Oeste de Manaus.
“Portanto, nesta ação, não se postula a inovação, a adoção de medidas modernas ou sofisticadas, mas apenas a observância do mínimo necessário previsto em lei, para que o direito à educação”, aponta a promotora de Justiça Renata Cintrão Simões de Oliveira.
Conforme denúncia apresentada ao órgão ministerial, as aulas na escola foram suspensas, sob alegação de que a escola seria reformada, entretanto, isso não chegou a ocorrer.
Com o arrefecimento da pandemia, a perspectiva é de retomada das aulas presenciais, entretanto, a escola não oferece condições adequadas para isso. “Considerando a proteção conferida à criança e ao adolescente no âmbito do ordenamento jurídico pátrio, não restou alternativa ao órgão ministerial senão postular na Justiça que a Escola Municipal Nestor José Soeiro do Nascimento receba, o mais rápido possível, as reformas de que necessita”, finalizou a promotora.