O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e Defensoria Pública do Estado (DPE) expediram, nesta quarta-feira (13/01), Recomendação Conjunta, destinada às Prefeituras de Parintins, Nhamundá e Barreirinha para que determinem a suspensão da aplicação da prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), impedindo a sua realização, prevista para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021.
No documento, as duas instituições levam em consideração os altos números de infectados pelo novo coronavírus e que, naquela região do baixo rio Amazonas, a cidade de Parintins é a que recebe os pacientes de média gravidade; que o decreto estadual 43.277, de 12 de janeiro de 2021, interrompeu o transporte aquaviário, sem o qual milhares de estudantes inscritos nas localidades ribeirinhas ficarão impossibilitados de irem até as referidas cidades para prestarem o exame, entre outros.
A Recomendação cita ainda que as autoridades devem informar, num prazo de 24 horas, se as medidas recomendadas serão acatadas. E que a publicidade dessas medidas seja feita de todas as maneiras possíveis para o conhecimento da população.
Assinaram a Recomendação Márcio Melo (Promotor de Justiça de Barreirinha), Marina Maciel (Promotora de Justiça de Parintins), Enale Coutinho (Defensor Público) e Gabriela Gonçalves (Defensora Pública).