O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde, realizou, nesta quinta-feira (18/06), uma inspeção no Hospital de Campanha Municipal Gilberto Novaes, administrado pela Prefeitura de Manaus.
O objetivo foi apurar como está sendo feita a gestão dos bens (equipamentos e insumos) que estão sendo utilizados no atendimento a pacientes com covid-19 naquela unidade. A visita também serviu para apurar o incidente, ocorrido no dia anterior, quando uma equipe de uma rede privada de saúde, acompanhada de uma guarnição do Exército Brasileiro (EB), tentou retirar equipamentos e insumos que seriam levados para Boa Vista (RR), onde está sendo montado um hospital de campanha. A administração do hospital é dividida entre a prefeitura, a empresa Samel e o Instituto Transire.
Segundo nota oficial, expedida pela Prefeitura de Manaus, a tentativa de retirada do material não obedeceu aos trâmites legais que estariam vinculados “a procedimentos administrativos, por meio de ofício, requisição ou algum expediente solicitando esse material. Isto não ocorreu”, segundo a nota do poder municipal. Dessa forma, o Ministério Público, que tem um Procedimento Administrativo (PA), nº 003/2020/54PJ, instaurado em 16 de abril deste ano, com o objetivo de acompanhar o funcionamento do referido hospital, foi averiguar a situação da unidade e o fato ocorrido. “Como temos o procedimento instaurado, nós fomos lá pra dizer que todos os bens que eles têm na unidade têm de ser inventariados, fazer o tombamento, saber o que foi recebido em doação ou por outro meio, o que é da prefeitura, o que é da empresa privada e tudo o que pertencente a este patrimônio tem de ser transparente e formal”, disse a promotora de Justiça Cláudia Câmara, titular da 54ª PJ.
No relatório da inspeção, a promotoria atesta que a Semsa já fez o levantamento de todos os bens, inclusive medicamentos e EPIs (Equipamento de Proteção Individual), faltando começar a realização do inventário. A inspeção foi acompanhada pela direção do hospital, representantes da empresa com a qual a prefeitura tem parceria na montagem da unidade e o secretário municipal de Saúde, Marcelo Magaldi e outros gestores da SEMSA. Segundo a nota da prefeitura, “muitos dos equipamentos instalados no hospital de campanha municipal são oriundos de benefícios concedidos por decisão da Justiça Federal, como o tomógrafo doado a Manaus, pelo Instituto Transire, por sua obrigação de investir em P&D, através da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)”.
Uma das descobertas do MP foi de que dez respiradores, doados pela Ministério da Saúde (MS) ao município foram retirados da unidade e enviados à Roraima, “sem o devido conhecimento ou autorização da SEMSA”, segundo relatou o secretário Magaldi. O inventário completo deverá ser concluído no prazo de dez dias e enviado ao Ministério Público. O relatório da inspeção vai compor os autos do Procedimento Administrativo (PA) da 54ª PJ que, ao ser concluído, poderá gerar uma ação posterior do MPAM.