O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Itamarati, instaurou Procedimento Administrativo (PA) para acompanhar e fiscalizar a instalação de ponto eletrônico em todos os setores do Poder Executivo do município. A medida toma por base denúncia acerca da existência de servidores fantasmas, bem como de descumprimento da jornada diária de serviço respectiva a cada cargo. O PA foi instaurado na segunda-feira (19), pelo Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, titular de Itamarati.
“O sistema dos pontos assinados em folha de papel não garante o eficiente controle da jornada de trabalho dos funcionários municipais, visto que, qualquer pessoa pode assinar no lugar da outra. O controle do efetivo cumprimento da jornada de trabalho e/ou atividades dos servidores públicos é medida que atende os princípios da moralidade, publicidade, eficiência e transparência, além de evitar danos ao erário causados pela existência de eventuais servidores fantasmas”, explicou o Promotor de Justiça.
O MP requisitou à Prefeitura Municipal, no prazo de 15 dias, informações relacionadas aos registros de frequência dos servidores públicos, tais como: tabela com lista de todos os órgãos vinculados aos Poder Executivo, com informações sobre o método utilizado para o registro da frequência destes servidores; e, também, a apresentação de um plano de instalação de registro de frequência laboral eletrônico.