O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma Ação Civil Pública (ACP) para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã durante as comemorações do 56º aniversário do município, realizadas entre os dias 22 e 24 de março de 2025. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Jr., com o objetivo de apurar a legalidade, razoabilidade e proporcionalidade dos recursos destinados à festa.
Embora o promotor reconheça a importância cultural do evento, ele questiona a compatibilidade dos gastos com as necessidades da população. “Em um município que enfrenta carências em áreas essenciais, como infraestrutura, saúde e educação, não é razoável destinar recursos milionários para uma comemoração. A falta de investimentos em áreas como o saneamento básico e a construção de escolas, hospitais e creches torna esses gastos incompatíveis com a realidade local”, afirmou o promotor.
Exigências do Ministério Público
O MPAM, inicialmente, havia solicitado a suspensão dos festejos, mas, como as festividades já ocorreram, o pedido foi alterado para exigir que o Executivo Municipal forneça documentos detalhados sobre as despesas realizadas. A Promotoria de Justiça de Maraã estabeleceu um prazo de 48 horas para que o município apresente um estudo de viabilidade financeira e orçamentária, comprovando que os investimentos no evento não comprometeram a prestação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e saneamento.
Transparência nos Gastos Públicos
Outro ponto de destaque na ação é a cobrança por maior transparência nos gastos públicos. O MPAM solicitou que todas as despesas relacionadas às festividades sejam publicadas no portal da transparência da Prefeitura de Maraã. Além disso, o município deverá comprovar que os contratos firmados para a realização do evento seguiram os princípios da legalidade, economicidade, publicidade e eficiência.
Multa e Medidas Adicionais
Caso as determinações judiciais não sejam cumpridas, o MPAM requer a aplicação de uma multa diária de R$ 20 mil, que será imposta diretamente ao prefeito de Maraã, Edir Costa Castelo Branco (conhecido como Pastor Edir, do União Brasil). A ACP também reforça a necessidade de um plano detalhado para solucionar os problemas de saneamento básico da cidade, incluindo a remoção do lixão a céu aberto, que continua a ser um grave problema ambiental e de saúde pública no município.
Mesmo após a realização dos eventos, o MPAM considera que ainda persiste o interesse público na apuração dos gastos e na garantia de que futuras festividades sejam realizadas de forma a respeitar o equilíbrio financeiro do município e as necessidades da população.