O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio da 23ª Promotoria de Execução Penal, está acompanhando as medidas de retorno às atividades presenciais do sistema prisional do Amazonas. Nesta quinta-feira (20/08), a promotora Carla Guedes, titular da 23ª PJ, participou da reunião de avaliação com representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) junto com o Poder Judiciário, representado pela juíza Sabrina Cumba, titular da Vara de Execuções Penais (VEP).
A reunião tratou de questoes referentes ao regime semiaberto na capital. Foram abordadas questões como melhor estruturacão do sistema de monitoramento eletrônico, a emissao mais rápida de certidões carcerárias e disciplinares dos apenados, a regulamentacão das normas e faltas do regime semiaberto, a melhor fiscalizacão das violacões praticadas por apenados sob monitoramento eletrônico, entre outras.
A Seap comprometeu-se em realizar estudo sobre a elaboração de instrução normativa em conjunto que regulamente o sistema de monitoramento, bem como sobre a alteracãodo Estatuto Penitenciário do Amazonas, além de promover mutirões para agilizar a emissão dessas certidões. O Ministério Público e o Poder Judiciário darão andamento aos procedimentos já instaurados com a finalidade de promover melhorias no regime semiaberto. Tramita na 23a PPOEP um Inquérito Civil n. 001/2020 instaurado para investigar a efetividade do sistema de monitoramento eletrônico no Amazonas que substituiu o uso de uma unidade prisional exclusiva para regime semiaberto.