O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil (IC) para apurar possíveis irregularidades em Iranduba (a 36,3 quilômetros de Manaus) quanto ao recolhimento de contribuições previdenciárias entre os exercícios de 2017 a 2020. A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 18, no Diário Oficial do MPF com assinatura do procurador da República, Leonardo de Faria Galiano.
O procurador da República considerou a função institucional de defesa do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos, em âmbito preventivo e repressivo, cabendo-lhe promover o inquérito civil e a ação civil pública.
Leonardo Galiano destacou, ainda, o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.001629/2021-04, instaurado com para “apurar possíveis irregularidades no município por recolhimento de contribuições previdenciárias entre os exercícios de 2017 a 2020”.
Diante disto, o MPF resolveu converter o Inquérito Civil o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.001629/2021-04, tendo como objeto a dúplice repercussão.