O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao TCU a suspensão do reajuste de 15% anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Bolsa Família. A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e também solicita a apuração da existência de previsão orçamentária para bancar a medida.
O pedido ocorre 17 dias antes do primeiro turno das eleições. Furtado questiona ainda se houve estimativa suficiente do impacto financeiro e se o governo promoveria a atualização dos valores por meio de decreto.
De acordo com o subprocurador-geral, o decreto não apresentaria estimativa do impacto financeiro, fonte de custeio ou demonstração de compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Furtado também afirma que a medida geraria despesas sem previsão legal específica. Desse modo, eles pedem que Lula e os ministros responsáveis pela assinatura do decreto recebam a notificação para apresentar, em até 15 dias, justificativas sobre o suporte orçamentário e o impacto financeiro.
Outro argumento apresentado é o risco de dificuldade para recuperar valores eventualmente pagos caso haja consideração irregular da medida. Além disso, a representação cita ainda a proximidade das eleições e levanta a possibilidade de desvio de finalidade político-eleitoral, como uma questão cabível de apuração.
Reajuste anunciado pelo governo
Lula anunciou na quinta-feira (17) um reajuste de 15% no Bolsa Família. Com a atualização, o valor mínimo do benefício passará de R$ 600 para R$ 691. Já o benefício médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o reajuste terá custo estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027. O governo afirma que as despesas serão absorvidas pelo espaço fiscal previsto para os dois exercícios.
Moretti justificou a atualização com base na reposição da inflação medida pelo INPC, que, segundo ele, acumulou 15,04% desde o início do programa até agosto. O governo sustenta que a legislação permite a correção dos valores para preservar o poder de compra dos beneficiários.
O valor mínimo de R$ 600 fixou em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, quando o programa se chamava Auxílio Brasil. Em 2023, já no governo Lula, o programa retomou o nome de Bolsa Família e manteve o mesmo piso.