O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que assegura tratamento odontológico para mulheres vítimas de agressões. Essa iniciativa faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS). A publicação saiu no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (3).
Os procedimentos cobertos incluem:
– Reconstrução dentária
– Próteses
– Tratamentos estéticos e ortodônticos
O atendimento odontológico garantido pela Lei nº 15.116/2025 será priorizado em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Para acessar o Programa de Reconstrução Dentária, a mulher deve apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos pelo governo federal.
A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, quando necessário. Essas colaborações visam aprimorar os serviços oferecidos.
O programa tem como objetivo fornecer atendimento gratuito e prioritário para a recuperação da saúde bucal das vítimas. Segundo o governo, a iniciativa busca “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O texto teve aprovação pelo Congresso Nacional no início de março.
Estudos indicam que, em mais de 60% dos casos de agressão contra mulheres no ambiente doméstico, a