A multa de maus-tratos a animais domésticos no Amazonas será de até R$ 50 mil. A penalidade foi sancionada pelo governador Wilson Lima, nesta sexta-feira (19).
Além da multa, o infrator ficará proibido de contrato com a administração pública por 3 anos, advertência por escrito, multa no valor mínimo de R$ 1 mil, pagamento das despesas com o tratamento do animal e prestação de serviços comunitários.
Outra penalidade é a perda de licença de alvará suspensa ou cassada, dependendo do tipo de maus-tratos. A lei é de autoria da deputada Joana Darc.