Os municípios amazonenses iniciam o ano de 2020 com um reforço em seus caixas de R$ 85,7 milhões, referentes ao repasse dos valores arrecadados pelo Governo Federal (cessão onerosa) com os leilões do pré-sal, realizados em setembro de 2019. O valor total é de R$ 69,9 bilhões, dos quais 15%, ou R$ 5,3 bilhões, serão partilhados entre os 5.568 municípios brasileiros.
Os dados foram divulgados na manhã da última sexta-feira (27) pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), diante da confirmação dada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que as verbas serão transferidas, até às 23h59 da próxima terça-feira (31), para as contas dos municípios no Fundo Especial do Petróleo.
De acordo com o presidente da AAM e prefeito de Maués, Junior Leite, a divisão dos recursos obedece aos mesmos critérios dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, pela legislação que rege a cessão onerosa, foi definido que estes devem ser obrigatoriamente utilizados com a realização de obras, previdência (pagamentos de dívidas previdenciárias) e investimentos que possam gerar bens de capital a serem incorporados aos municípios, como aquisição de máquinas, equipamentos, imóveis e veículos, entre outros.
Junior Leite ressaltou ainda, que a aplicação dos recursos da cessão onerosa não devem ser gastos sem a correta previsão orçamentária.
“Juntamente a Confederação Nacional de Municípios e as demais entidades municipalistas, a AAM teve forte atuação na articulação desta conquista junto ao Congresso Nacional e que representa um alívio para as contas públicas, uma vez que o FPM, principal fonte de renda da maior parte dos municípios, vem sofrendo contínuas reduções”, afirmou.
PARA 2020
Além desta conquista já consolidada, o presidente da AAM, Junior Leite, destaca que o ano de 2019 trouxe outras importantes vitórias para o movimento municipalista como a aprovação, na Câmara dos Deputados, de duas das mais históricas bandeiras dos municípios brasileiros: a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/2017, que determina o acréscimo de 1% no FPM do primeiro decêndio de setembro. As propostas seguem em tramitação no Congresso.
“São novas batalhas na quais estaremos presentes, atuando junto a bancada estadual no Congresso, com ministros e gestores da União, na busca de benefícios aos municípios amazonenses, principalmente do interior, que precisam urgentemente de novos meios para gerar emprego e renda para a população”, avaliou o presidente da AAM.
Em nível estadual, Junior Leite ressalta, entre os avanços de seus primeiros oito meses à frente da entidade, a assinatura com Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento do Amazonas (Ciama), do acordo de cooperação técnica para viabilizar a realização de projetos pelas prefeituras municipais, e que já possibilitou, para sete municípios do Estado, elaborar projetos para concorrer ao edital de resíduos sólidos promovido pelo Ministério do Meio Ambiente.
“Para 2020, vamos intensificar estas ações, com a realização de cursos de capacitação, em parceria com a Ciama e a Fundação Dom Cabral, para os gestores em final de mandato e também para os novos prefeitos que serão eleitos em outubro”, acrescentou Junior Leite.
O presidente da AAM também destacou, entre as realizações de 2019, o acordo de cooperação técnica celebrado entre a AAM e o Instituto Federal do Amazonas (Ifam), a articulação, junto ao Executivo e Legislativo Estaduais, para a inclusão dos municípios na distribuição dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para a área da saúde e ainda, o início dos debates e estudos com o Governo Estadual, por meio da Vice-Governadoria e da Secretaria da Fazenda, para atualizar o valor adicionado do ICMS repassado aos municípios.
Também estão na pauta de prioridades da AAM para 2020, a busca de soluções para questões como a renegociação dos débitos das prefeituras com a concessionária Amazonas Energia, a retomada do programa Luz e intensificar o programa de capacitação dos servidores municipais por meio do Programa Qualifica, que em 2019 habilitou e certificou 117 funcionários públicos de prefeituras amazonenses do interior em diversos cursos voltados para melhorar a eficiência e a gestão das administrações.