O Governo do Amazonas, dando continuidade aos acordos firmados com os profissionais da Educação, paga nesta sexta-feira (16/6) os valores descontados dos contracheques dos servidores que faltaram às atividades escolares durante a greve, considerada ilegal pela Justiça estadual. A nova folha de pagamento já foi processada pela Secretaria de Estado de Administração (Sead).
A medida reforça o compromisso assumido pelo governador Wilson Lima, em coletiva de imprensa no dia 1º de junho, quando anunciou o reajuste de 8% da data-base dos 33.168 trabalhadores da rede estadual de Educação do Amazonas.
Na ocasião, o governador também anunciou o reajuste de 18,42% no valor do auxílio-transporte, e o pagamento de progressões verticais para 2.225 professores e pedagogos, que serão feitas por decreto governamental.
Na última quarta-feira (07/06), o Governo do Amazonas enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a mensagem governamental com o reajuste de 8% no salário da categoria e garantindo a concessão de Regime Complementar para secretários escolares e coordenadores distritais e regionais.
De acordo com o Projeto de Lei, o reajuste dado a título de data base, referente a 2022, será concedido aos servidores da Seduc, integrantes dos grupos ocupacionais do Magistério, de Profissionais de Nível Superior, Médio e Fundamental, a contar retroativo de 1º de março de 2023.
Outra medida prevista na mensagem à Aleam é promover a alteração do dispositivo que enumera os servidores que poderão trabalhar em regime complementar, até no máximo 40 horas semanais, de acordo com a necessidade. Neste caso, os servidores receberiam vencimento proporcional à carga horária trabalhada adicional.
Avanço
Com o reajuste da data-base concedida pelo Governo do Amazonas, a remuneração de docentes em final de carreira, que passarem para a categoria “H”, com Doutorado, pode chegar a R$ 16.040,24, enquanto aqueles que possuem Mestrado, em igual situação, receberão até R$ 10.596,23, somando o salário aos auxílios transporte e alimentação.
Nos últimos quatro anos, foram concedidas progressões a mais de 20 mil educadores, das quais 5,5 mil foram verticais e 14,9 mil horizontais.