A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil de indenização a uma mulher transexual, em um processo por transfobia. A decisão afirma que o parlamentar deslegitimou a identidade de gênero da vítima ao compartilhar um vídeo nas redes sociais dizendo que “ela se considera mulher, mas ela é um homem”. Cabe recurso.
Primeiramente, o caso ocorreu em 2022, quando Nikolas ainda era vereador em Belo Horizonte. Na época, a vítima relatou a impediram de realizar um procedimento em um salão de beleza em São Paulo, que afirmou atender apenas “mulheres biológicas”. Ela publicou um vídeo denunciando a situação, e o parlamentar republicou a gravação com o comentário considerado ofensivo.
Na sentença, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível, afirmou que negar a identidade de gênero de alguém não se trata de manifestação política legítima, mas de discurso discriminatório. O magistrado destacou que o STF equiparou transfobia ao crime de injúria racial e que declarações de figuras públicas têm “maior potencial nocivo”.
Nikolas argumentou que agiu sob liberdade de expressão e que o tema fazia parte do debate sobre ideologia de gênero, tese rejeitada pelo juiz. Segundo a decisão, o comentário reforçou discriminação e expôs a vítima à ridicularização.
Nas redes sociais, o deputado reagiu dizendo que “virou crime dizer uma verdade biológica”, alegando perseguição.
A decisão também cita que Nikolas a Justiça já condenou o deputado em outro processo por transfobia, envolvendo a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). Em 2020, ele se referiu a ela por pronomes masculinos. O STJ manteve a condenação e determinou pagamento de R$ 30 mil, sem possibilidade de recurso.
A assessoria de Nikolas foi procurada e o espaço segue aberto para manifestação.