O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Joelson Silva (PSDB) presidiu nesta quarta-feira (25/03) a primeira sessão plenária virtual realizada pelo legislativo. A maioria dos 41 parlamentares participou da reunião ordinária, realizada por meio de videoconferência, onde foram deliberados sete Projetos de Lei (PL), dois Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam).
Durante a sessão, realizada no horário regimentar, foi comunicado pelo presidente Joelson que as reuniões ordinárias virtuais vão acontecer pelo menos uma vez na semana, durante o período de vigência do Ato da Mesa Diretora que suspendeu as sessões presencias, em decorrência da pandemia do coronavírus. Mas, ele ressaltou que sessões extraordinárias poderão ocorrer, a qualquer tempo, desde que haja matérias relacionadas à pandemia, que precisem ser deliberadas, em caráter de urgência. Sempre por meio de videoconferência.
Acessando remotamente o sistema de processos legislativo, os vereadores puderam registrar presença, acessar os PLs em análise e deliberar, seguindo o mesmo rito adotado nas sessões presenciais. Na avaliação do presidente Joelson Silva, a reunião virtual foi um sucesso. Ele agradeceu o empenho dos servidores da Casa envolvidos no projeto e agradeceu os vereadores pelo engajamento no projeto, que garante a continuidade do trabalho legislativo, em meio a crise gerada pela pandemia do Covid-19.
Durante a reunião também foram realizadas discussões sobre as ações de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19) colocadas em prática pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB) e também pelos governos estadual e federal. Alguns vereadores se manifestaram sobre a destinação de emendas parlamentares para reforçar o orçamento municipal que vai custear essas ações, a maioria delas, executadas pela secretaria municipal de Saúde.
Por iniciativa do presidente Joelson Silva foi formada uma comissão de vereadores que vai acompanhar as ações executadas pelo Executivo Municipal durante a situação de emergência provocada pela pandemia do novo coronavírus. A comissão especial é formada pelos vereadores Marcelo Serafim (PSB), Ewerton Wanderley (sem partido) e Marcel Alexandre (Podemos), líder do prefeito na Câmara.
Alguns parlamentares, como Elias Emanuel (PSDB), Claudio Proença (PL) defenderam o direcionamento de emendas também para a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMMASDH), a fim de reforçar ações voltadas às famílias atendidas pelo programa Bolsa Família e a população que se alimenta por meio do programa cozinhas comunitárias.
Os vereadores iniciaram a sessão fazendo um minuto de silêncio em respeito às vítimas fatais do coronavírus, em Manaus e em todo país, e também pelo do falecimento de Chicão Garcia, pai do prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia.
Projetos deliberados
PL nº 43/2020, do vereador Reizo Castelo Branco, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas em Manaus.
PL nº 50/2020, do vereador Gedeão Amorim (MDB), que dispõe sobre habilitação referente ao conhecimento de normas técnicas para manipulação de alimentos. Também de autoria do vereador Gedeão Amorim, foi deliberado o PL 51/2020, que dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede municipal de ensino.
PL 54/2020, do presidente Joelson Silva (PSDB), que reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados com manifestação cultural da cidade de Manaus.
PL 55, do vereador André Luiz, que institui o Dia Municipal de Oração.
PL 179/2019, de autoria do vereador Professor Fransuá, que institui no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Mês de Conscientização e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência, denominado “Setembro Verde”.
Foram deliberados dois Projetos de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Gilvandro Mota, concedendo a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior e ao coronel da Polícia Militar do Amazonas Augusto Magno Soares. Os vereadores também deliberaram o Projeto de Emenda à Lomam nº 1, proposto pelo vereador David Reis, que acrescenta o parágrafo 5º ao Artigo 261 da Lei Orgânica do Município, que trata sobre isenção de tarifa no transporte coletivo urbano.