Manaus/AM – Um novo decreto estabelece os horários de funcionamento do setor industrial e dos postos de combustíveis, durante a vigência das medidas de restrição de circulação no Estado em virtude da pandemia de Covid-19.
As indústrias devem funcionar das 6h às 19h, enquanto os postos de combustíveis ficarão abertos ao público de 6h às 18h.
As empresas do ramo industrial poderão operar 12 horas por dia, incluindo o tempo de deslocamento dos funcionários até às fábricas.
O expediente é de segunda a sexta-feira, de 06 às 19h. Ficam de fora dessas regras indústrias que produzem os chamados itens essenciais à vida, como alimentos, bebidas, itens de higiene e limpeza, gases, EPIs, produtos farmacológicos, medicamentos e insumos médico-hospitalares.
Nesses segmentos não há limitação de horário de funcionamento.
O decreto também incluiu o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM ) no grupo de órgãos responsáveis pela fiscalização das medidas. O decreto com restrição de circulação no estado, por 24 horas, é válido em todo o território amazonense até o dia 31 de janeiro.
As pessoas que forem flagradas descumprindo o decreto estadual podem ser presas por desobediência e as empresas podem ser multadas em até R$ 50 mil por dia. Em caso de reincidência, o valor da multa será em dobro e o estabelecimento pode sofrer embargos e interdições.