O caso começou após o senador Jorge Kajuru (PSB) divulgar, em abril de 2021, uma conversa telefônica com o então presidente Jair Bolsonaro. Depois da divulgação do diálogo, parlamentares levantaram suspeitas sobre possíveis crimes, como advocacia administrativa e corrupção ativa.
Além disso, deputados e senadores afirmaram que Bolsonaro teria tentado influenciar Kajuru para ampliar o alcance das investigações da CPI da Covid e estimular a análise de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
Debate sobre o foco da CPI da Covid
Durante a conversa, Bolsonaro defendeu a inclusão de governadores e prefeitos nas investigações da comissão. Segundo o ex-presidente, a CPI também deveria avaliar as ações tomadas por estados e municípios durante a pandemia.
O Senado criou a CPI da Covid após uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, com o objetivo de investigar possíveis falhas do governo federal no enfrentamento da crise sanitária. Naquele período, a comissão gerou intensos debates entre integrantes do governo, oposição e demais setores políticos.
Além disso, Bolsonaro afirmou que, caso a investigação permanecesse concentrada apenas na União, o relatório final poderia apresentar uma visão parcial dos fatos. Ele também declarou que o Senado deveria discutir pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Avaliação de Nunes Marques sobre o diálogo
Ao analisar o caso, o ministro Nunes Marques concluiu que a conversa representava uma manifestação privada entre o presidente da República e um senador. Segundo ele, o conteúdo do diálogo não apresentou elementos que indicassem uma conduta criminosa.
O ministro também destacou que a CPI já recebia ampla atenção da imprensa e da sociedade quando a gravação veio a público. Dessa forma, ele entendeu que as declarações de Bolsonaro faziam parte de um debate político sobre os rumos da comissão.
Análise das acusações
Sobre a acusação de advocacia administrativa, Nunes Marques afirmou que Bolsonaro apenas apresentou sua opinião sobre o funcionamento da CPI. Segundo o ministro, a conversa não mostrou uma tentativa de defender interesses privados de terceiros.
Em relação à suspeita de corrupção ativa, Nunes Marques apontou que ninguém ofereceu vantagem ou benefício em troca de uma ação do senador Kajuru. Assim, o magistrado afastou a existência de elementos suficientes para sustentar essa acusação.
Encerramento da investigação
Por fim, após a manifestação da Procuradoria-Geral da República pelo arquivamento do caso, Nunes Marques decidiu encerrar a investigação.
Com isso, o ministro afirmou que o Supremo Tribunal Federal não deveria manter a apuração diante da posição do Ministério Público, responsável pela condução da ação penal.