O Centro de Defensores e Justiça (CDJ) registrou no primeiro trimestre deste ano 418 ataques contra ativistas dos direitos humanos na Venezuela. Segundo a ONG, a situação evidencia a sistematização de uma política de criminalização no país.
“Entre janeiro e março, foram registrados 301 casos de estigmatização, 62 casos de intimidação e assédio, 45 ameaças, três ataques digitais, duas rusgas, dois processos judiciais, uma detenção arbitrária e outros dois conflitos”, explica o relatório Situação das pessoas que defendem os direitos humanos na Venezuela.
Segundo a ONG, o controle do espaço cívico e democrático se aprofundou durante o primeiro trimestre de 2024, em um contexto pré-eleitoral, afetando as ações dos ativistas e organizações da sociedade civil.
Os ataques, explica, “comprometem e afetam o direito à defesa” e representam “um aumento de 85% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram registradas 226 situações”.
Segundo o CDJ, em janeiro foram 97 ataques a ativistas, em fevereiro 230 e em março 91, em contraste com os 105, 63 e 58, registrados nos mesmos meses do ano passado, respectivamente.
“O Estado venezuelano aplicou os padrões repressivos que compõem uma política de criminalização, repressão e controle social contra quem está na linha da frente da ação, defendendo, exigindo e promovendo os direitos humanos”, explica.
O CDJ diz existir um discurso e campanhas de estigmatização que apontam sistematicamente as ONGs como terroristas, agentes desestabilizadores e traidores. Estas campanhas têm o “objetivo de neutralizar as organizações e os ativistas, identificando-os, segundo a narrativa do governo, como inimigos da pátria”.
Alvos dos ataques
Entre as vítimas dos ataques, segundo o CDJ, estão o Programa Venezuelano de Educação e Ação em Direitos Humanos — Provea, a Espaço Público, a Transparência Venezuela, o Foro Penal, o Controle Cidadão, a Anistia Internacional, a Sem Mordaça e o Instituto de Imprensa e Sociedade – Venezuela, entre outras.
Por outro lado, explica, os principais autores dos atentados foram membros do Executivo Nacional, ministros, deputados da Assembleia Nacional, assim como instituições que fazem parte do sistema de Justiça.
“Os programas de rádio e televisão, os meios digitais, os membros do sistema nacional de comunicação social pública e os meios de comunicação social associados ao Estado, continuam a ser utilizados como plataforma para campanhas de estigmatização e apelos à violência.”
No relatório, o CDJ explica que, em 12 de janeiro de 2024, o parlamento apresentou um projeto de Lei de Fiscalização, Regularização, Desempenho e Financiamento das ONG e Grupos Afins, e que, em 24 de março, o Executivo anunciou a criação de um Alto Comissariado do Estado contra o Fascismo e o Neofascismo.