O Ministério Público Estadual, via Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – GAECO, com apoio da Polícia Civil do Estado, em cumprimento a ordem judicial de busca e apreensão e buscas pessoais deferidas pela justiça, realiza nest segunda-feira (15/02) a operação “Cachoeira Limpa”.
O objetivo é de levantar provas que comprovem os crimes de fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa cometidos pelos investigados, que causaram aos cofres públicos do Município de Presidente Figueiredo durante gestão do prefeito Romeiro José Costeira Mendonça (2017 a 2020), que se encerrou em dezembro do ano próximo passado, prejuízo estimado em R$ 23 milhões.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 12 de buscas pessoais, nas cidades de Presidente Figueiredo, Parintins e Manaus, contando com um contingente de aproximadamente 80 policiais.
Figuram entre os alvos da operação “cachoeira limpa”, além do Deputado Estadual Saullo Velame Viana, o ex-prefeito Romeiro, o ex-vice-prefeito municipal – Mário Jorge Bulbol Abrahão; o então Secretário Municipal de Finança de Presidente Figueiredo – Jander de Melo Lobato; o então Presidente da Comissão Permanente de Licitação – Jender de Melo Lobato, entre outros servidores públicos, bem como vários empresários que, mediante ajuste prévio, combinaram frustrar ou fraudar, o caráter competitivo de vários procedimentos licitatório, com o intuito de enriquecer ilicitamente, em prejuízo ao erário municipal e dos princípios norteados na Lei de Licitação (Lei 8.666/93).
Para dissimular o desvio do dinheiro público, os integrantes da ORCRIM instituíram ou adquiriram na cidade de Manaus/AM, diversas pessoas jurídicas, as quais são faticamente controladas pelo Deputado Estadual Saulo Vellame Viana, na época cunhado do senhor Mário Abrhaão, quem se valeu de interpostas pessoas (laranjas) para a constituição do quadro societário.
O Ministério Público requereu ainda a prisão do Deputado Estadual Saullo Velame Viana, do ex-prefeito, do ex-vice-prefeito, do Secretário Municipal de Finanças, do Presidente da CPLs e dos empresários Rosedilse de Souza Dantas, sócia da empresa RAV Construções e Transporte, atual INCAS Construções; Márcio Frota Barroso, sócio da empresa Engefort Construções, atual Diretriz Engenharia; Paulo Sampaio da Silva, sócio da empresa Amsterdam/SVX Serviços, atual Porto Serviços Profissionais, da qual o Deputado Saullo Viana atuava procurador, em substituição a sua genitora Célia Viana entre outros.
Ministério Público também requereu o afastamento do cargo do Deputado Estadual, mas a justiça negou os pedidos.
Os relatórios financeiros obtidos a partir da medida cautelar de quebra do sigilo bancário deferida pela justiça revelam relação financeira suspeita entre as empresas que participaram dos mesmos certames licitatórios em Presidente Figueiredo, aponta parecer uma conta única, onde umas pagam as contas das outras e, não só, todas elas pagam as contas pessoas do Deputado Saullo Viana e de sua genitora.
A organização criminosa teve início na cidade de Parintins no ano de 2010 e já foi capaz de eleger um Deputado Estadual e um Vereador na cidade de Manaus.
As investigações do GAECO estão na fase final e logo serão remetidas ao Poder Judiciário.