O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), publicou nesta terça-feira (1º), na rede social X (antigo Twitter), uma nota contundente contra a decisão do governo Lula de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida busca restaurar o decreto presidencial que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubado recentemente pelo Congresso Nacional.
De acordo com Zucco, ao recorrer à Justiça para reverter uma decisão do Legislativo, o governo federal afronta a soberania do Parlamento.
“O governo declara guerra ao Congresso Nacional”, afirma o comunicado da oposição, que classifica a ação como um grave atentado à democracia.
Oposição acusa Governo de judicializar derrota política
A iniciativa jurídica veio através da Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
Ademais, a oposição afirma que o governo tenta impor decisões pela força do Judiciário, após sofrer derrota no voto pelos parlamentares.
“Trata-se de mais uma tentativa autoritária de judicializar um tema político e impor, à força, o que rejeitaram democraticamente”, diz o texto.
O projeto de decreto legislativo que sustou o aumento do IOF é considerado constitucional pela oposição. Assim, os deputados contrários acusam o governo de usar o imposto com finalidade meramente arrecadatória, o que seria ilegal.
Críticas ao ajuste fiscal e à gestão do Governo
A nota também critica o modelo de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ele penaliza trabalhadores e empreendedores, enquanto se recusa a cortar gastos públicos. A oposição defende medidas como:
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Redução de ministérios
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Eliminação de cargos comissionados
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Corte de despesas supérfluas
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Fim do uso eleitoral da máquina pública
Por fim, o comunicado promete uma resposta firme do Congresso e reforça que o povo “não aguenta mais pagar a conta dos erros do governo”.