O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ), preso em 2021 por atacar em vídeo o Supremo Tribunal Federal (STF) e defender o Ato Institucional nº 5 (AI-5), decidiu passar a noite desta terça-feira (29/3) na Câmara dos Deputados. O ato foi uma tentativa de “fugir” da Polícia Federal, incumbida de instalar tornozeleira eletrônica no deputado em cumprimento de determinação do ministro do STF, Alexandre de Morais.
Em contrapartida, Moraes deu aval à PF e à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para cumprirem a decisão dentro da Câmara dos Deputados, se necessário. Silveira disse em discurso no plenário que não aceitará.
A determinação do uso de tornozeleira foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviado ao STF na sexta-feira (25). No pedido, a PGR argumentou a necessidade de instaurar novas medidas restritivas ao deputado, além de proibir sua participar em eventos públicos.
Investigação
Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos, chegando a apoiar manifestações que pediam o fechamento do STF e volta do Ato Institucional nº5, o mais rígido da ditadura militar e que impôs diversas medidas de censura no país.
Silveira chegou a ser preso por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.
A Procuradoria-Geral da República solicitou as novas medidas restritivas por considerar que Silveira continua participando de eventos públicos para ameaçar a democracia, as instituições e ministros do STF.
A ordem para a colocação da tornozeleira foi dada para a Polícia Federal e para a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ).
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