A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), fez, nesta quarta-feira, 17/4, a entrega oficial da certidão de Habite-se parcial do conjunto Viver Melhor 1, inserido na Área de Especial Interesse Social (Aeis) do Cidadão 10, bairro Tarumã, zona Oeste. Neste caso, são beneficiadas 946 unidades e respectivas famílias moradoras.
A entrega faz parte da parceria entre Prefeitura de Manaus e governo do Estado, via Implurb e Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), respectivamente, visando a regularização fundiária de conjuntos habitacionais de interesse social. A emissão tem custo zero para os requerentes e beneficiados.
“Estamos recebendo o documento do Habite-se parcial do conjunto e isso é um trabalho que tem feito muito bem a nossa população, uma ação conjunta com a prefeitura e o governo do Estado. Nossa equipe técnica se debruçou nesses últimos meses, no próprio local, fazendo os levantamentos necessários, e agora nós vamos conseguir entregar de fato, regularizar esse conjunto para essas famílias que residem ali. Esse conjunto já foi entregue há mais de 10 anos. O próximo passo é concluir até o Habite-se total para registrar essas matrículas no cartório. Quem ganha é a população de Manaus”, disse o superintendente da Suhab, Jivago Castro.
Para a diretora de Operações do Implurb (Diop), arquiteta e urbanista Jeane Rocha, a importância desse trabalho é o de promover a regularização fundiária para centenas de famílias. “Esse conjunto tem mais de 10 anos e não tinha a documentação necessária, que, agora, passa a ser uma realidade. É fazer justamente o que a gente está fazendo, na gestão do prefeito David Almeida, promover essa ação e entregar com a infraestrutura e o urbanismo oficialmente regularizados. Ainda que seja um Habite-se parcial, antes a ocupação era totalmente irregular”, explicou.
É a partir da certidão do Habite-se total que o proprietário pode ir ao cartório e averbar sua casa, apartamento e habitacional. O Habite-se é a certidão de nascimento do imóvel.
O esforço conjunto do Implurb e Suhab, junto com as equipes técnicas, está promovendo a regularização fundiária e urbanística em vários pontos da capital.
Viver Melhor 1 – Cidadão 10
O conjunto foi aprovado em 2008 destinado a uso residencial multifamiliar de interesse social. A área total é de 410.124,53 metros quadrados. Cada unidade tem 33,10 metros quadrados, contendo sala de estar/jantar, cozinha e dormitório, circulação e banheiro, sendo provida de sistema de esgotamento sanitário com despejo final para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).