Um grupo de partidos políticos assinou, nesta terça-feira (1º), uma carta criticando a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). No documento, as siglas apontam “profunda preocupação” com a análise de uma ação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Nesta semana, a Corte irá começar a julgar, por meio do plenário virtual, uma ação apresentada pelo PTB contra a reeleição. No pedido, a sigla se baseia no Artigo 57 da Constituição e pede que o Supremo proíba a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.
Por causa disso, presidentes do PSB, PSC, Rede Sustentabilidade, PP, PL e PSD assinaram o documento contra a medida. Para os partidos, o “que está em jogo neste julgamento é a reafirmação da construção histórica do constitucionalismo brasileiro baseado no postulado do republicanismo, da alternância do poder parlamentar e da proibição da perpetuação personalista e individualizada do controle administrativo e funcional das Casas Legislativas”.
As siglas também apontaram que “o sistema democrático e representativo brasileiro não comporta a ditadura ou coronelismo parlamentar”, além de lembrarem que um “Congresso Nacional forte é aquele que respeita os ideais da temporalidade dos mandatos e do revezamento da direção das suas respectivas Casas”.
Por fim, os partidos destacaram que “mudar este curso histórico fere o princípio constitucional da vedação ao retrocesso democrático e se constituiu em casuísmo tacanho que não combina com a tradição do Supremo Tribunal Federal, guardião dos princípios da República Federativa do Brasil e sempre atento à harmonia e ao equilíbrio institucional contra atitudes individualistas de extrapolação e excessos do exercício do poder”.
