No primeiro semestre deste ano, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio de ações da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), de forma integrada com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar, apreendeu mais de 15 toneladas de pescado ilegal em operações tanto na capital quanto no interior do estado. Em parceria com o “Mesa Brasil”, do Serviço Social do Comércio do Amazonas (Sesc AM), o material apreendido foi doado a várias entidades assistenciais cadastradas no programa.
De acordo com a delegada Carla Biaggi, titular da Dema, a destinação do pescado ilegal obedece ao que determina a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e, pelo fato do peixe ser um bem perecível e, geralmente apreendido em grande quantidade, a viabilidade da parceria com o projeto do Governo Federal é bastante proveitosa, em virtude de atender a um grande número de pessoas em vulnerabilidade social.
“O programa ‘Mesa Brasil’, em parceria com a Polícia Civil, disponibiliza o apoio logístico e estrutural para as doações de pescado proveniente de ações da Dema, que atua de forma integrada no combate ao crime de pesca ilegal, realizando a distribuição desses alimentos para os beneficiários, que são entidades de caráter assistencial, previamente cadastradas na Especializada e no próprio programa”, explica Carla Biaggi.
Cidadania e qualidade de vida – O “Mesa Brasil” é um programa de segurança alimentar e nutricional de abrangência nacional, atuando como uma espécie de “banco” de alimentos contra a fome e o desperdício, a partir de ações educativas e de distribuição de alimentos excedentes ou fora dos padrões de comercialização, mas que ainda podem ser consumidos. Seu objetivo é contribuir para a promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de pobreza, em uma perspectiva de inclusão social.
De acordo com o coordenador e gerente regional do programa, Ellinaldo Barbosa, a parceria é importante, pois as doações feitas pela Dema, 100% de proteína, complementam as doações de outros parceiros, que em sua maioria doam alimentos como frutas e verduras. Ele ressalta, também, que a proteína é essencial para os beneficiários e que existe uma grande escassez nesse segmento de doação.
“É ótimo receber as doações da Dema, uma vez que o peixe é um alimento essencial na nossa região e também é o tipo de alimento que mais consumimos. O valor nutricional dele também conta, muito, e as famílias e entidades sempre ficam gratas em todas as nossas distribuições, pois o peixe é indispensável”, comenta Barbosa.
A delegada Carla Biaggi informa ainda que, após as doações do pescado apreendido, às famílias e entidades assistenciais, o “Mesa Brasil” presta contas com a Especializada, apresentando um relatório final das atividades, que é encaminhado ao Poder Judiciário para ser anexado ao processo criminal respectivo.
Conforme dados disponibilizados pelo programa, só no período de um ano e meio de 1º de janeiro de 2019 a 30 de junho deste ano, foram recebidas mais de 30 toneladas de pescado apreendido, contribuindo com uma grande parcela da sociedade que se encontra em situação de vulnerabilidade social.