Conecte-se conosco
Ibovespa 172.457,77 pts ↑ 0,13%
Dow Jones 52.347,55 pts ↑ 2,07%
S&P 500 7.561,67 pts ↑ 2,51%
Nasdaq 25.136,27 pts ↑ 2,27%
Dólar R$ 5,7233 ↑ 3,90%
Euro R$ 6,2942 ↑ 1,90%
Petróleo US$ 88,04 ↑ 1,75%
Ouro US$ 3.870,20 ↓ 3,26%

Destaques

PC esclarece as diferenças entre assédio moral e sexual

Publicado

em

Tendo em vista a existência de inúmeras dúvidas relacionadas aos casos de assédio moral e assédio sexual, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), representada pela delegada Débora Mafra, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) centro-sul, esclarece à população as principais dúvidas relacionadas a esses tipos de ocorrências, que acontecem na maioria das vezes no ambiente de trabalho.

 

A delegada explica que assédio moral se caracteriza como constrangimento prolongado e repetido, dentro do ambiente de trabalho, em que o chefe humilha o indivíduo, constrange com gritarias, fazendo com que a pessoa se sinta diminuída e envergonhada.

 

“Um dos exemplos de assédio moral tendo mulheres como vítimas, é quando elas se recusam a satisfazer os desejos carnais do patrão e eles passam a humilhá-las diariamente com xingamentos, entre outras coisas, apenas pelo fato delas terem optado por agir conforme a ética”, contou a delegada.

 

Segundo Débora Mafra, outros exemplos de assédio moral são críticas públicas ao trabalhador, tendendo para a humilhação e ridicularização, como tratá-lo por apelido pejorativo, fazer brincadeiras, sarcasmos e piadas envolvendo o assediado, solicitar tarefas abaixo ou acima da qualificação do trabalhador ou mandar que o empregado faça tarefas inúteis ou irrealizáveis.

 

Quanto ao assédio sexual, a autoridade policial esclarece que este crime está previsto no artigo 216-A do Código Penal (CP), e ele ocorre quando seu superior hierárquico quer trocar vantagem ou favorecimento sexual pelo serviço que o trabalhador desempenha.

 

“O indivíduo usa sua condição de chefia para convencer a vítima a ter relações sexuais com ele, em troca de estar trabalhando ali naquele local”, informou a delegada.

 

A titular da DECCM centro-sul ressalta, ainda, que alguns casos típicos de assédio sexual são convites para ir a locais sem relação com o trabalho, toques e abraços indesejados, exibição ou envio de fotos pornográficas, solicitação de caráter sexual, perguntas embaraçosas sobre a vida pessoal e pedidos para que a pessoa se vista de forma provocante ou sensual.

 

Providências – Casos de assédio moral podem ser denunciados nas Justiças Cível e do Trabalho, onde também podem ser solicitadas as indenizações. Se o valor da causa for de até 20 salários mínimos, não há necessidade de representação por advogado. Acima de 20 salários, a representação por advogado é obrigatória.

 

Casos de assédio sexual podem ser denunciados na unidade policial mais próxima de onde ocorreu o fato ou também pelo site da Polícia Civil: www.delegaciainterativa.am.gov.br. É importante registrar um Boletim de Ocorrência (BO) para que sejam feitos os procedimentos cabíveis, e a penalidade é de um a dois anos de prisão pela prática do crime.

 

Publicidade