O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a chamada PEC da Blindagem, que enfraquece o controle sobre parlamentares e ameaça o equilíbrio entre os Poderes. Para isso, substituiu o relator: saiu Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que resistia a mudanças mais drásticas, e entrou Cláudio Cajado (PP-BA), aliado de Arthur Lira e relator de outras pautas sensíveis, como a isenção do Imposto de Renda.
O texto distribuído por Cajado aos líderes é visto por juristas e oposicionistas como um passo inédito rumo à impunidade. Ele retira do STF a competência para julgar deputados, senadores, e condiciona qualquer processo criminal à autorização prévia das Casas Legislativas. Não sendo suficiente, ainda impõe que eventuais prisões só ocorram com aprovação por voto secreto da maioria dos parlamentares.
Além disso, Também congela a prescrição de crimes durante o mandato. Ou seja, isso empurra processos para o futuro e, na prática, blinda os políticos de punições.
Portanto, o substitutivo esvazia o papel do Supremo e transforma o Congresso em juiz de si mesmo. Parlamentares de oposição apelidaram a proposta de “PEC da Impunidade”, apontando que ela cria um escudo institucional contra investigações.
Estratégia de Lira e risco de anistia ampla
A troca de relatoria é interpretada como parte de uma articulação de Arthur Lira, que, mesmo fora da presidência, mantém forte influência na Câmara. Aliados relatam que ele costurou acordos durante o recente motim parlamentar e sinalizou que a anistia aos condenados de 8 de janeiro poderia avançar em paralelo.
Segundo deputados presentes a uma tensa reunião de líderes, Motta chegou a acenar com a possibilidade de pautar a anistia já nesta quarta-feira. Para Talíria Petrone (PSOL-RJ), a pressa é uma tentativa de testar a reação da sociedade: “Tem muita coisa para acontecer de hoje para amanhã. A PEC da blindagem é um termômetro”.
Integrantes do centrão avaliam que, se a PEC passar sem grande resistência popular, abre-se espaço para uma anistia ampla, inclusive para envolvidos com facções criminosas, hipótese que causa indignação entre opositores.
Planalto em alerta
O governo Lula tenta conter o avanço da proposta. A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) articula a mobilização de ministros com mandato para votar no plenário e estuda oferecer cargos e emendas a fim de barrar a urgência da PEC e da anistia.
Para críticos, o pacote representa um retrocesso democrático, ao blindar políticos e enfraquecer a Justiça. Se aprovado, consolidará uma autoproteção parlamentar sem precedentes e corroerá a confiança nas instituições. Desse modo, dificultará a punição de crimes cometidos por quem deveria legislar em favor da sociedade, não de si mesmo.