A PEC da Previsibilidade, conhecida popularmente como “PEC do Viagra”, voltou a estagnar no Senado Federal. Mesmo após tentativas recentes de articulação feitas pelo ministro da Defesa, José Múcio, e pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o projeto não avançou.
O texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), propõe o repasse de até 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para o orçamento das Forças Armadas. A proposta ganhou fôlego no início de maio, com declarações públicas de apoio do ministro Múcio e a sinalização de Randolfe de que buscaria mediação com o Ministério da Fazenda, que demonstra resistência à ideia.
Segundo Randolfe, o objetivo era construir uma saída política que permitisse a tramitação do projeto sem gerar conflitos com a equipe econômica. Ele anunciou que se reuniria com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar destravar o debate.
No entanto, desde então, o tema desapareceu da agenda pública. Randolfe não voltou a comentar a proposta. Além disso, aliados próximos indicam que ele tem evitado declarações, reconhecendo que a proposta perdeu força e enfrenta dificuldades para avançar.
Nos bastidores do Senado, a percepção é de que a PEC do Viagra não faz parte das prioridades legislativas da base aliada ao governo Lula. Fontes da articulação política afirmam que outros temas concentram os esforços do Planalto no Congresso neste momento. Entre eles, destacam-se a instalação da CPMI do INSS, projetos relacionados à reoneração da folha de pagamentos e à correção da tabela do Imposto de Renda. Em contrapartida, a proposta de vincular parte do PIB ao orçamento militar sequer aparece nas pautas informais discutidas entre os líderes.
Ministério da Fazenda é contra
Além da ausência de prioridade política, o texto encontra resistência silenciosa no Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad. Integrantes da equipe econômica veem a proposta como um risco à nova âncora fiscal e consideram inadequado vincular constitucionalmente percentuais fixos para áreas fora da saúde e educação. Apesar disso, o governo evita se posicionar publicamente contra os militares, mantendo uma oposição velada. Parlamentares próximos à Fazenda atuam para impedir o avanço da proposta nas comissões e nas articulações de bastidores.
A tentativa de ofensiva articulada por José Múcio, com apoio de Randolfe Rodrigues, não conseguiu reverter a inércia. Após a reunião com Davi Alcolumbre, nenhuma movimentação concreta foi registrada. A ausência de declarações de Randolfe e o silêncio da liderança do governo no Senado reforçam a percepção de que a PEC perdeu força. Mesmo com nomes de peso envolvidos, o tema simplesmente desapareceu do radar político.
PEC e desgaste político
Para além das questões técnicas e fiscais, a proposta carrega um peso simbólico. Em um momento em que as Forças Armadas enfrentam desgaste de imagem devido a episódios recentes, como a tentativa de golpe de 8 de janeiro e a presença de militares entre os réus nas investigações em curso, vincular um percentual fixo do PIB ao orçamento da Defesa gera desconforto, mesmo entre aliados do governo.
Na prática, o projeto continua paralisado, assim como antes das tentativas de articulação. Por fim, legisladores consideram que dificilmente a proposta será retomada neste semestre, a menos que ocorra uma mudança drástica no panorama político. Enquanto isso, a ausência de posicionamento dos principais coordenadores evidencia que, ao menos por ora, a PEC do Viagra volta a ficar guardada na gaveta.