Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado Daniel Silveira seja proibido de participar de eventos públicos em todo o território nacional e que seja monitorado por tornozeleira eletrônica.
A solicitação ocorre após o parlamentar descumprir medidas cautelares impostas pelo próprio magistrado.
Daniel Silveira é investigado no inquérito aberto para apurar a disseminação de fake news e ataques contra o Supremo. Ele chegou a ser preso em fevereiro do ano passado. Em 20 de março, Daniel se encontrou com o empresário Otávio Fakhoury, que também é alvo de apuração do Supremo. Por decisão do ministro, o parlamentar está impedido de entrar em contato com outros investigados.
No mesmo dia, em vídeos compartilhados pela internet, o parlamentar ataca o magistrado.
“Ô ministro, olha só, o senhor está cometendo muitas inconstitucionalidades. Eu acho que o senhor tem que pegar… agir dentro da Constituição. Sabe por quê? Senão, o senhor está chateando toda a Federação, toda a República Federativa do Brasil. Está ficando complicado aqui para o senhor continuar vivendo aqui, nem que seja juiz”, afirma Daniel.
Os trechos foram transcritos pelo ministro e enviados à PGR. No documento, destaca-se que o descumprimento injustificado das medidas cautelares impostas pode resultar em nova prisão.
A manifestação da PGR é assinada pela subprocuradora Lindôra Araújo e pede ainda que Daniel seja impedido de deixar o estado de domicílio, com exceção de viagens para Brasília, a fim de cumprir o mandato parlamentar.