A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a imposição de tornozeleira eletrônica e medidas restritivas contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na terça-feira (17), após compartilhar vídeo com críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi feito na esteira de denúncia apresentada pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, que acusa o parlamentar de cometer grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas.
Na cota enviada ao Supremo, Medeiros pediu o uso de tornozeleira e a proibição da presença do parlamentar nas proximidades das instalações do Supremo. A medida levou em conta a ‘periculosidade’ de Silveira, que na gravação em que ameaçou os ministros e afirmou estar ‘disposto a matar, morrer, ser preso’.
O vice-PGR aponta que os crimes imputados a Silveira não são passíveis de um acordo de não-persecução penal, que poderia arquivar o processo em troca do pagamento de uma multa. Para o vice-PGR, ‘a medida seria insuficiente para a reprovação e prevenção das várias infrações penais imputadas ao acusado’.
As medidas cautelares foram solicitadas no inquérito dos atos antidemocráticos – o mesmo na qual foi apresentada a denúncia contra Silveira. A prisão do parlamentar, porém, foi ordenada por Alexandre de Moraes em um outro inquérito, que mira a difusão de fake news, ameaças e ofensas contra o Supremo.
Na denúncia apresentada contra Silveira, a PGR lista três vídeos recentes em que o parlamentar praticou agressões verbais e “ameaças” contra ministros do Supremo.
Segundo Humberto Jacques de Medeiros, desde que entrou na mira de inquéritos do Supremo, Daniel Silveira usou a estratégia de praticar agressões verbais e ameaças contra os integrantes da Corte, tentando intimidá-los.
– Neste último vídeo [de ontem], não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional – apontou Medeiros.
A denúncia da PGR aponta o vídeo de terça-feira, com críticas ao STF, e outras duas gravações publicadas pelo parlamentar no final do ano passado, intituladas “Na ditadura você é livre, na democracia é preso!” e “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”.
A defesa de Daniel Silveira afirmou nesta tarde que irá aguardar o posicionamento da Câmara dos Deputados, que pode reverter a prisão, e que não irá tentar a soltura do parlamentar antes disso. Silveira está convicto de que sua prisão é ilegal e não será autorizada pela Câmara.
– Se ela [Câmara] autorizar essa prisão ela estará abrindo um precedente imenso. Se um parlamentar no exercício da função não pode ser blindado, imagina nós, cidadãos brasileiros comuns. O que a Suprema Corte pode fazer de ofício? Pode mandar prender ao seu bel prazer a qualquer tempo? – questionou o advogado André Rios.