O Pix Automático, extensão do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central (BC), entra oficialmente em vigor nesta segunda-feira (16). A nova funcionalidade permite que usuários autorizem débitos periódicos em sua conta para pagar por serviços e assinaturas, como luz, água, escolas e academias.
Com uma única autorização, o cliente permite que valores sejam debitados automaticamente de sua conta para uma determinada empresa ou prestador de serviços.
Passo a passo do Pix Automático:
- A empresa envia o pedido de autorização ao cliente;
- O cliente acessa o aplicativo do banco e seleciona a opção “Pix Automático”;
- Lê os termos e aceita a proposta de adesão;
- Define a frequência de cobrança, o valor fixo ou variável e o limite máximo por transação;
- A partir da data acordada, os débitos ocorrem automaticamente, 24h por dia, 7 dias por semana, inclusive em feriados;
- O usuário pode cancelar ou ajustar os valores e datas a qualquer momento.
Quem pode usar o Pix Automático?
O Pix Automático é válido apenas para:
- Pessoas físicas como pagadoras;
- Empresas e prestadores de serviços como cobradores.
⚠️ Para transações entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de empregados domésticos, o ideal é utilizar o Pix Agendado Recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.
Pagamento de contas com o Pix Automático
- Contas de consumo: energia, água, telefone;
- Mensalidades escolares e de academias;
- Assinaturas digitais como Netflix, Spotify e jornais;
- Clubes de assinatura e serviços com cobrança recorrente.
Vantagens para empresas e consumidores
Segundo o Banco Central, o novo modelo pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito. Para empresas, a adesão ao Pix Automático dispensa convênios com vários bancos, o que antes era um entrave para pequenos negócios.
Agora, basta que o MEI ou empresa solicite a adesão diretamente ao seu banco.
O Pix Agendado Recorrente exigia que o cliente digitasse a chave Pix da empresa, o valor e a periodicidade, o que aumentava a chance de erros.
Com o Pix Automático, tudo é simplificado: o cliente apenas recebe a proposta e confirma, com a liberdade de ajustar valores e datas posteriormente.
Para garantir segurança no uso do Pix Automático, o Banco Central definiu regras rigorosas. Somente empresas com mais de 6 meses de atividade poderão aderir à funcionalidade.
Os bancos deverão verificar:
- Data de inscrição no CNPJ e situação cadastral dos sócios;
- Compatibilidade entre atividade econômica e o serviço oferecido;
- Número de funcionários, capital social e histórico de faturamento;
- Histórico de uso de meios de cobrança;
- Frequência de transações com o banco participante.
Essas medidas buscam evitar fraudes, como propostas falsas de cobrança e uso indevido da ferramenta por empresas fantasmas.