Um Projeto de Lei do vereador Roberto Sabino (Podemos) quer proibir a veiculação de imagens ilustrativas de Deus, santos, figuras cristãs e imagens que façam alusão à banalidade cristã evangélica e católica. O PL nº 130/2024 foi deliberado após a Sessão Plenária desta quarta-feira (13/03).
Segundo Roberto Sabino, o projeto é baseado no artigo 208 do Código Penal, o qual considera crime “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.
O parlamentar dá como exemplo o Carnaval, festa tradicional que valoriza a criatividade e cultura da população, no entanto, segundo Sabino, não deveria ter relação com a religião, separando o lazer da devoção religiosa.
“Acredito que homenagear de forma agradável e respeitosa qualquer crença é válido, porém banalizar e repudiar qualquer figura cristã, católica e de outra vertente, nos causa indignação e mal-estar religioso. Acredito que o respeito transcende barreiras e culturas, e deveria unir a humanidade em um só propósito,” diz Roberto Sabino, autor do projeto.
Após ser deliberado, a propositura avançou para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.