O Partido Liberal (PL) protocolou um requerimento de urgência na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira, 14, para o projeto de anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro. O documento possui 262 assinaturas, sendo 146 de deputados federais de partidos que apoiam o governo Lula. Esse número representa mais da metade (56%) das assinaturas coletadas pela liderança do PL. O União Brasil contribuiu com 40 assinaturas, seguido por Progressistas (35), Republicanos (28), PSD (23) e MDB (20).
Esses partidos estão à frente de ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A relação ambígua de apoio ao Executivo e ao projeto da oposição levou o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL, a acelerar a formalização do requerimento.
“Amigos, acabei de protocolar o requerimento de urgência do PL da Anistia, com 264 assinaturas. Diante das notícias de que o governo pressiona deputados a retirar assinaturas, mudei a estratégia e tornamos o documento público. O governo não nos pegará de surpresa novamente”, afirmou Sóstenes em nota.
Após esse anúncio, ele revelou que duas assinaturas foram invalidadas pela Câmara, totalizando 262. Apesar disso, o número ainda é superior ao mínimo necessário para aprovação, que é de 257 votos.
Mudança de estratégia
Sóstenes pretendia esperar até a próxima semana para coletar mais assinaturas, aproveitando o feriado da Sexta-feira Santa e da Páscoa, que geralmente esvazia Brasília.
A anistia a todos os envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram os prédios dos três Poderes, é uma prioridade do ex-presidente e de seu círculo.
Na semana passada, Bolsonaro declarou, durante um almoço fechado com advogados, que não se interessa por modulação ou redução de penas, mas por uma “anistia ampla, geral e irrestrita”. Ele mencionou um “ponto de inflexão” na articulação pela anistia após o voto do ministro Luiz Fux no julgamento que o tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Fux comentou sobre a possibilidade de redução das penas.
Situação de saúde de Bolsonaro
Enquanto isso, a articulação avançava enquanto o ex-presidente estava internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital DF Star, em Brasília. Ele passou por uma cirurgia para desobstrução intestinal após sofrer fortes dores abdominais durante uma viagem ao Rio Grande do Norte. Médicos afirmam que sua recuperação será demorada e não há previsão de alta.
Parlamentares que visitaram o hospital disseram ao Estadão que o estado de saúde de Bolsonaro não interfere nos planos dos congressistas que apoiam o projeto de anistia. Os aliados acreditam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautará o requerimento assim que o apresentarem com as assinaturas necessárias.
Um requerimento de urgência, se aprovado, acelera a tramitação de uma proposta legislativa, levando a votação diretamente ao plenário. Para isso, é necessária a maioria simples na votação. O sistema da Câmara invalidou duas assinaturas. Segundo Sóstenes, houve uma mudança procedimental na coleta de assinaturas, afetando tanto seu caso quanto o do líder da oposição na Casa, Zucco (PL-RS).
Mobilização da oposição
Neste ano, a oposição organizou duas manifestações pedindo a votação da matéria na Câmara. A primeira, em março, atraiu 18,3 mil pessoas no Rio, segundo dados do Monitor do Debate da Universidade de São Paulo (USP). A segunda, na Avenida Paulista, neste mês, reuniu 44,9 mil, de acordo com o mesmo monitor.
A proposta está estagnada desde o ano passado. Quando estava prestes a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida na época pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para debater o texto, o que atrasou a tramitação.
A solução encontrada neste ano foi a votação da urgência, que encontrou resistência do atual presidente da Casa, Hugo Motta. Durante a campanha, Motta prometeu a líderes que deixaria de votar requerimentos de urgência com frequência, como fazia seu antecessor, para valorizar o trabalho das comissões.