Um projeto de lei que prevê a implementação de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres no transporte público de Manaus foi aprovado, por unanimidade, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proposta foi aprovada durante sessão ordinária na Câmara nesta segunda-feira (6) e agora segue para sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto.
O PL tem como objetivo reduzir os índices de assédio sexual no transporte público da capital.
As medidas incluem campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual e trabalho de conscientização da população – isso inclui passageiros, motoristas e cobradores dos ônibus.
De acordo com a CMM, as empresas concessionárias de transporte coletivo deverão espalhar cartazes nos terminais e no interior dos veículos com informações sobre medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio, além de instruções para para identificação do agressor e efetivação da denúncia.