A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), definiu, nesta quinta-feira (14/01), estratégias para fiscalizar em empresas que atuam diretamente com produtos utilizados no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A decisão foi tomada após a Especializada receber inúmeras denúncias a respeito do frequente aumento dos valores dos insumos.
Durante a reunião virtual, promovida nesta quinta e coordenada pelo delegado Eduardo Paixão, titular da Especializada, foram decididas ações de urgência e que serão aplicadas de forma conjunta. No encontro, estiveram presentes o advogado Nicolas Gomes, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM); Jalil Fraxe, diretor do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM); Diego Américo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM); o deputado estadual João Luiz, além de Sheyla Andrade, promotora do Consumidor e de Christiano Nudecon, defensor do Consumidor.
Paixão reforçou que é criminosa a ação de sonegação de mercadoria ou recusa de venda a quem estiver em condições de comprar a pronto pagamento, conforme prevê a Lei de Crimes Contra a Economia Popular em seu artigo 2°, inciso I, que tem como pena – detenção de seis meses a 2 anos ou multa.
Denúncias podem ser feitas no site Delegacia Interativa (delegaciainterativa.am.gov.br), de responsabilidade da Polícia Civil do Amazonas.