Desde a última segunda-feira, 23 de junho, o programa “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal” tem promovido ações de cidadania e desenvolvimento social nas regiões do sul do Amazonas e do sudeste do Acre. Essa iniciativa, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conta com a parceria do Poder Judiciário Estadual, da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), órgãos federais, municipais e demais instituições colaboradoras.
Serviços oferecidos pelo programa
Durante essa semana, até 27 de junho, a população de Boca do Acre-AM e Xapuri-AC acessa uma vasta gama de serviços essenciais, incluindo:
– Emissão de documentos civis e de identificação
– Regularização fundiária
– Orientação jurídica gratuita
– Atendimento às crianças e adolescentes
– Serviços médicos e odontológicos
A princípio, esses serviços visam garantir a inclusão social, o acesso à cidadania e o fortalecimento dos direitos das comunidades locais.
Um destaque do programa é o atendimento dedicado às populações indígenas, especialmente aos povos originários do sul do Amazonas e do sudeste do Acre. Recentemente, uma família da etnia Jamamadi recebeu atendimento de forma rápida e eficaz, obtendo registros de nascimento tardio de um jovem de 18 anos e de uma criança de um mês de idade.
Este procedimento foi realizado graças à colaboração entre o Cartório da Comarca de Boca do Acre, representado pela Registradora Patrícia da Silva Dias do Amaral, e profissionais da Fundação Nacional do Índio (Funai). Assim, a iniciativa promove o reconhecimento civil e garante direitos básicos aos povos indígenas, fortalecendo sua cidadania e identidade.
Impacto social significativo
De acordo com o juiz-corregedor auxiliar Roberto dos Santos Taketomi, presente na ação representando a CGJ-AM, o programa tem um impacto social profundo. Ele ressaltou:
“Este programa atende às necessidades de pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente em áreas distantes. O esforço do Poder Judiciário e demais órgãos visa oferecer os melhores atendimentos possíveis, promovendo inclusão e cidadania.”
Provimento n.º 501/2025 e Facilidades no Atendimento
Para facilitar o acesso durante o evento, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas publicou o Provimento n.º 501/2025. Portanto, essa normativa isenta, entre 23 e 27 de junho, a apresentação de boletim de ocorrência e certidões negativas de registro civil para registros tardios de nascimento, considerando documentos como Declaração de Nascido Vivo (DNV) e certidões negativas do sistema CRC ou expedidas pelo cartório responsável.
Participação de diversas instituições
Além do CNJ e da CGJ-AM, o evento conta com a participação de diversas frentes de trabalho do Poder Judiciário Estadual, incluindo a Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ), o Núcleo de Justiça Itinerante, e a Vara Única da Comarca de Boca do Acre. Ademais, essa colaboração garante uma abordagem multidisciplinar, ampliando o alcance e a efetividade das ações.