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Amazonas

Porto de Manaus agora aceita pagamento da taxa de acesso por Pix e cartões

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O Porto de Manaus Roadway agora aceita pagamento da taxa de acesso, no valor de R$ 5, por meio de cartão de crédito, débito, Pix, transferência bancária ou cheque. Essa mudança foi feita após uma recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que recebeu denúncias de que o porto só aceitava pagamento em dinheiro.

A recomendação do MPAM foi expedida em 31 de março de 2023. O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) também realizou uma inspeção no porto e constatou que as denúncias eram verdadeiras.

O MP afirmou que o transporte aquaviário é a principal forma de transporte entre os municípios do Amazonas e que todos devem ter acesso a esse serviço, independentemente da forma de pagamento. O órgão também disse que o pagamento em dinheiro não deve ser a única forma de pagamento e que não deve haver cobrança de juros ou taxas adicionais.

O Porto de Manaus informou ao MP que já garante o direito de acesso ao porto mediante a diversas modalidades de pagamento e que não há diferença de valores para qualquer método de pagamento. O porto também afirmou que a legalidade da cobrança realizada e o oferecimento aos usuários quanto à utilização de diversas formas de pagamento já foi objeto de Auto de Constatação do Procon-AM.

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