Após constatação de irregularidades na bomba de abastecimento, um posto de combustível, localizado no município de Novo Airão (a 195 quilômetros de Manaus), foi notificado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e Procon-AM durante fiscalização realizada nesta quinta-feira (13).
De acordo com o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), a ação foi motivada após denúncias em relação ao estabelecimento. “As equipes de fiscalização constataram na bomba de abastecimento uma variação no volume do combustível acima do permitido. Fato que havia sido relatado por consumidores, mediante registro no Procon-AM, e que foi confirmado por nossos fiscais”, detalhou o parlamentar, ao destacar a importância de os consumidores recorrerem aos órgãos de defesa do consumidor.
“Se o consumidor tiver dúvida quanto aos seus direitos ou em relação à alguma lei, recorra à CDC/Aleam, ao Procon-AM, órgãos competentes para atuar e resolver problemas relacionados a questões consumeristas”, ressaltou João Luiz.
O chefe da fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, explicou que o estabelecimento terá de solucionar a irregularidade quanto antes. “O estabelecimento foi notificado e obrigado a apresentar aos órgãos de defesa do consumidor uma resolução imediata para o problema. Caso contrário, será penalizado conforme a legislação vigente”, concluiu Malta.
Durante a fiscalização, as equipes receberam a informação de que um posto estava sem combustível, o que foi constatado pelos órgãos de defesa do consumidor. “Verificamos a veracidade da informação ao colocarmos a régua volumétrica no tanque e comprovado que, de fato, não havia combustível”, comentou Malta.
Lei das Filas
Ainda no município de Novo Airão, as equipes fiscalizaram a agência do banco Bradesco e constataram o total cumprimento da Lei das Filas, respeitando o tempo de espera na fila para atendimento e a disponibilidade de senhas para o consumidor.