A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec) autuou nesta segunda-feira, 20/1, um posto de gasolina localizado na avenida Djalma Batista, zona Centro-Sul, e outro localizado na avenida Belém, bairro Cachoeirinha, zona Sul da cidade. A ação ocorreu em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE/AM).
As denúncias foram recebidas pelo órgão por consumidores devido ao preço abusivo da gasolina. “Isto é um desrespeito ao consumidor e vamos atuar de forma constante para coibir essa prática que atinge toda a população”, declarou o secretário-interino da Semdec, Rodrigo Guedes.
Em ambos os postos foram encontrados diversas irregularidades, além de produtos vencidos sendo comercializados sem exposição de preços e outras informações relevantes aos consumidores. “Todas as vezes em que fazemos as fiscalizações, os estabelecimentos são autuados por outras irregularidades que são recorrentes, mas que podem ser evitadas se os donos dos locais fossem mais atenciosos e respeitassem os consumidores”, afirma Guedes
A equipe de fiscalização solicitou as notas fiscais de compra do combustível junto às distribuidoras para verificar a situação dos valores abusivos, os postos foram autuados pela ausência de cartaz informativo ou outro meio semelhante sobre a Lei do Troco, à campanha contra exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes, e a não solicitação da assinatura e documento dos clientes e seus registros na segunda via nos comprovantes de compras feito por cartão de crédito e débito, além de outras infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Denúncias
O consumidor que se sentir lesado deve procurar a Semdec – Procon Manaus para registrar denúncia, munido de uma Nota Fiscal para comprovar o preço abusivo. Se não houver o documento, basta informar o endereço do posto, data do ato, imagens (vídeo ou fotos) que podem servir como prova para início da fiscalização e investigação.
O atendimento ao público é realizado pelo Procon Manaus de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, na rua Afonso Pena, 38, Praça 14 de Janeiro, zona Sul. Consumidores também podem entrar em contato via WhatsApp pelo (92) 98842-3030 ou 0800 092 0111.