O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, anunciou na manhã desta quinta-feira, 19/12, que irá restituir os valores correspondentes ao acréscimo de desconto no salário dos servidores públicos com as novas regras da Previdência, aprovadas pelo Congresso Nacional e que passarão a valer a partir de março de 2020. Segundo o prefeito, ele será obrigado a aplicar a lei, mas fará a devolução total aos servidores por meio de abono.
“Eu detesto essa palavra abono, mas é a forma que tenho de devolver aos servidores esse valor que será descontado de seus salários, para que eles não tenham perdas econômicas com as novas regras da Reforma da Previdência”, afirmou em entrevista à rádio Difusora do Amazonas.
De acordo com as novas regras, os descontos serão feitos por faixa de renda, a exemplo do que ocorre com o Imposto de Renda. Nas regras atuais, as alíquotas do INSS, para trabalhadores do setor privado, variam de 8% até 11%. Com a mudança, as alíquotas passam a variar entre 7,5% e 14%. Já no setor público federal, atualmente, as alíquotas são de 11% e, a partir do ano que vem, serão de 7,5% a 22%, conforme a faixa salarial.
O prefeito também reafirmou que deixará a gestão municipal, em dezembro de 2020, com dívida zero. “Pagamos todas as dívidas que herdamos de gestões anteriores e todas as inúmeras obras que estamos executando – incluindo dois anéis viários, um grande programa de recapeamento, construção de escolas, unidades habitacionais e tantas outras que iremos iniciar no próximo ano – devem ser concluídas até o final do meu governo e sem deixar dívidas para quem me suceder”, destacou Virgílio.
Apresentando um balanço das ações da Prefeitura de Manaus em 2019, Arthur pontuou que até o final do seu governo, em 2020, deverá dotar a cidade de um sistema de transporte estabilizado. “Tenho feito tudo para dar normalidade ao sistema, inclusive uma intervenção financeira”, disse o prefeito. Ele divulgou que estão em andamento os estudos e ações para dar segurança jurídica à mudança no setor, que contempla o acesso de novas empresas ao sistema e a aquisição de 600 ônibus novos. “Estamos montando um novo formato, com novas empresas, já tem carros sendo encomendados e a parte jurídica está caminhando. Tenho muita fé que vamos fechar 2020 com um sistema estabilizado”, concluiu.
O prefeito também fez questão de destacar a política de habitação do município, que beneficiou mais de 25 mil famílias com seus programas de construção de unidades habitacionais, de regularização fundiária, de parceria com a iniciativa privada para compra de imóveis por servidores públicos com condições especiais e parcerias com cooperativas com isenção de taxas e tributos para a construção de unidades populares.
“O segredo do nosso êxito é, precisamente, amplo trânsito na banca nacional e internacional, com a melhor Previdência do país. Somos a cidade com maior arrecadação na região Norte e a oitava do Brasil. Somos a quinta capital em investimentos e, mesmo no pior momento da crise, quando os repasses foram reduzidos, a nossa arrecadação própria não diminuiu”, finalizou o prefeito de Manaus, que destacou ainda a injeção de quase R$ 200 milhões na economia local neste mês de dezembro, com pagamento da segunda parcela do 13º e folha mensal dos servidores, além do lançamento da Nota Premiada, para reforçar a arrecadação, com prêmios aos consumidores que exigirem suas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e).