A Prefeitura está alertando a população e beneficiários do programa habitacional sobre suspeitos de estelionato que estão oferecendo venda de apartamentos do residencial Cidadão Manauara 2 – etapa B, no bairro Santa Etelvina, zona Norte, em sites de venda.
Para evitar essas práticas irregulares, a Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), vinculada ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realiza uma série de fiscalizações nas residências.
As denúncias feitas à Vpreshaf são formalizadas para devido processo e podem ser feitas ao e-mail [email protected]. A prefeitura alerta que não é feita venda ou aluguel de nenhum dos imóveis dos residenciais. Caso alguém tenha feito alguma negociação com o suspeito envolvendo as unidades habitacionais, a orientação é de procurar uma delegacia e fazer um Boletim de Ocorrência.
Caso sejam constatadas irregularidades, como vendas ou aluguéis de apartamentos, por meio de documentos comprobatórios, a Vpreshaf também acionará a Caixa Econômica. Nesse caso, o beneficiário deverá assinar um termo de desistência e perderá o direito à moradia. Se o mutuário se negar a assinar, responderá judicialmente pelo ato.
Tanto nos casos de não ocupação do imóvel quanto nas constatações de irregularidades, está configurada a quebra de contrato, para que beneficiários da lista de espera sejam convocados para participar do processo. A população deve ficar atenta a possíveis golpes de estelionatários nos sites de venda.
A Vpreshaf alerta à população que os apartamentos do residencial não podem ser vendidos, alugados ou ter qualquer tipo de negociação, nem o bem pode ser cedido. Os contemplados têm o financiamento do imóvel parcelado em 120 meses (10 anos), com mensalidades fixas, entre R$ 80 a R$ 270, dependendo da renda familiar (até R$ 1.800, faixa 1). O imóvel adquirido é usado no contrato como garantia do financiamento.
Os moradores são isentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), como medida da gestão David Almeida, por lei municipal.