Ação preventiva contra construção irregular
Na manhã desta sexta-feira (28/3), a Prefeitura de Manaus executou uma demolição administrativa em uma construção irregular localizada em uma Área de Preservação Permanente (APP) no Tarumã. A ação, de caráter preventivo, teve como objetivo impedir maiores danos ambientais, já que a obra era ilegal e impossível de regularizar.
Ocupação persistente apesar de alertas
Apesar de terem sido alertados sobre a proibição, moradores insistiram na ocupação. Como resultado, eles expandiram a construção para uma grande área próxima ao lago, o que obrigou a prefeitura a intervir.
APPs são áreas intocáveis
Vale destacar que APPs não permitem construções, pois sua função principal é preservar o meio ambiente. Além disso, a área deve manter sua vegetação natural ou, se necessário, receber novas árvores.
Multas e consequências legais
De acordo com Ronivaldo Abucater, da SemmasClima, os infratores violaram o Código Ambiental de Manaus. Consequentemente, estão sujeitos a multas que variam de 501 a 100 mil UFMs.
Impacto ambiental evitado
Durante a operação, foram destruídas 65 estruturas de madeira e alvenaria. Isso porque construções no local poluiriam a lagoa, afetando diretamente peixes e animais, como garças.
Obra estava em fase inicial
Segundo Antônio Peixoto, do Implurb, a obra ainda estava em fase inicial. No entanto, mesmo após orientações, o proprietário continuou a construção. Por isso, a demolição foi necessária para evitar a consolidação da ocupação ilegal.
Regularização impossível, mesmo em terrenos particulares
Peixoto ressaltou que, mesmo em terrenos particulares dentro de APPs, construções são proibidas. A única ação permitida é o plantio de árvores. Dessa forma, a prefeitura agiu para cumprir a lei e evitar omissão.
Operação contou com múltiplos órgãos
A ação integrada envolveu Semulsp, Semacc, Semseg, IMMU, Guarda Municipal e Romu, além da Amazonas Energia.
Orientações para construções legais
Por fim, Maria Aparecida Froz, do Implurb, reforçou: antes de qualquer construção, é essencial regularizar a obra junto à prefeitura.
Base legal para a demolição
A demolição seguiu o Código de Obras de Manaus (Lei 003/2014), que autoriza a derrubada de construções ilegais ou perigosas.