As inscrições para a participação virtual das palestras da 13ª Semana do Orçamento Público, da Prefeitura de Manaus, que ocorrerão do dia 22 a 24/8, continuam por meio do endereço eletrônico: capacitacaoespi.manaus.am.gov.br. A participação virtual das palestras também dará direito a certificado com horas complementares.
A subsecretária de Orçamento e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Karliley Capucho, explicou que não há mais vagas para a participação presencial, no entanto, as inscrições para a participação on-line são ilimitadas. Os assuntos debatidos no evento poderão ser acompanhados pelo canal oficial da Prefeitura de Manaus no YouTube (https://www.youtube.com/prefeiturademanausoficial).
Podem participar estudantes e profissionais das áreas de contabilidade, economia, administração, direito, servidores públicos e sociedade em geral.
“O Poder Executivo municipal, visando fomentar a participação social e dar transparência a assuntos que afetam diretamente o planejamento do município, este ano, tratará na Semana do Orçamento Público um tema atual e de extrema relevância, que é a reforma tributária. Poderemos entender melhor o que é e quais serão os impactos disso no orçamento do município”, destacou Capucho.
A Semana do Orçamento Público foi instituída pela Prefeitura de Manaus com a finalidade de incluir e aproximar a sociedade no processo de elaboração do orçamento municipal. O evento é realizado e coordenado pela Semef, em conjunto com a Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad).
Palestras
Com o tema “Distorções no Sistema Tributário Nacional e seus Impactos no Desenvolvimento Regional”, a Semana do Orçamento Público contará com a experiência de conceituados nomes do cenário econômico local.
Quem abrirá os trabalhos será o secretário-executivo da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Dario José Braga Paim, que fará uma breve análise sobre a PEC 45/2019 – Proposta de Emenda à Constituição para a alteração do sistema tributário nacional.
O segundo dia de evento terá a participação do coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos da Sefaz-AM, Nivaldo Mendonça. O gestor abordará sobre a reforma tributária e seus impactos na competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e também nas receitas do Estado do Amazonas e seus municípios.
Para fechar o ciclo de palestras, foi convidado o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município (Carf-M), Erivelto Leal, para falar sobre o sistema tributário vigente e a proposta de reforma tributária, assim como os seus efeitos para os municípios e contribuintes prestadores de serviços.